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PLCE 2/2024 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2024

Número

2

Data de Apresentação

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Em Tramitação?

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

2

Ano

2024

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

“Dispõe sobre alteração do nível piso profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate ás Endemias”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada