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PLCE 1/2025 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
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Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação?
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número

1

Ano

2025

Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025- “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE À ENDEMIAS”.

Indexação
Observação
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