Idioma

...

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PROJETO DE LEI 12/2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

12

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Regime Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI

Número

12

Ano

2025

Local de Origem

Poder Executivo

Data

Dados Textuais

Ementa

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada