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PROJETO DE LEI 11/2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

11

Data de Apresentação

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

11

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Regime Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI

Número

11

Ano

2025

Local de Origem

Poder Executivo

Data

Dados Textuais

Ementa

“PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada