PROJETO DE LEI 09/2025

Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

09

Data de Apresentação
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original
Numeração

9

Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?

---Selecione---

Objeto
Regime Tramitação

Regime Ordinário

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?

Não

Origem Externa
Tipo

PROJETO DE LEI

Número

09

Ano

2025

Local de Origem

Poder Executivo

Data
Dados Textuais
Ementa

“AUTORIZA  A ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
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