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PROJETO DE LEI 08/2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

08

Data de Apresentação

10/09/2025

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

8

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Regime Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

10/09/2025

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI

Número

08

Ano

2025

Local de Origem

Poder Executivo

Data

10/09/2025

Dados Textuais

Ementa

” PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 1.060 DE 23 DE JUNHO DE 2015″.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada