PORTARIA 13-2025

Identificação Básica
Órgão

Presidência da Câmara - PRESI

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

13

Ano

2025

Data Inicial

17/09/2025

Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final

17/09/2025

Veículo de Publicação
Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

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Matéria

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Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

“DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, AS REGRAS E OS INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021”.

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