LEI 1203-2025

Identificação Básica
Órgão

Poder Executivo - PEX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1203

Ano

2025

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

---Selecione---

Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNÍCIPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO – CIMVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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