Lei Ordinária 959/2009

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

959

Ano

2009

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada

Anexos Norma Jurídica

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