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Lei Complementar 9/2010

Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

9

Ano

2010

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
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Ementa

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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