Lei Delegada 1/2010

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Delegada

Número

Ano

2010

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Observação

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