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Lei Ordinária 1004/2011

Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1004

Ano

2011

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
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Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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