Lei Ordinária 1044/2014

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1044

Ano

2014

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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