Lei Ordinária 1051/2014

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1051

Ano

2014

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECÍFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada

Anexos Norma Jurídica

TEMPO EM SÃO JOSÉ DO GOIABAL

SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS

MENU