Lei Ordinária 1052/2014

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1052

Ano

2014

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“REGULAMENTA A CESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM CARÁCTER TRANSITÓRIO PARA PARTICULARES E ENTIDADES PÚBLICAS”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada

Anexos Norma Jurídica

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