Lei Ordinária 1059/2015

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1059

Ano

2015

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada

Anexos Norma Jurídica

TEMPO EM SÃO JOSÉ DO GOIABAL

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