Lei Ordinária 1108/2018

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1108

Ano

2018

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“Dispõe sobre a alteração do nome do cargo público que menciona, fixa as atribuições a ele relativas e dá outras providências”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada

Anexos Norma Jurídica

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