Lei Ordinária 1111/2018

Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1111

Ano

2018

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

“Altera o nº de pontos de táxi previstos no parágrafo único e na alínea “A” do artigo 1º, bem como o art. 5º ambos da lei municipal nº 964, de 22 de maio de 2009 e dá outras providências”.

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