Lei Ordinária 1163/2021

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1163

Ano

2021

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Autoriza o ingresso do município de São José do Goiabal/MG no consórcio público para defesa e revitalização do rio Doce e dá outras providências.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada

Anexos Norma Jurídica

TEMPO EM SÃO JOSÉ DO GOIABAL

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