Lei Complementar 34/2022

Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

34

Ano

2022

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos e gratificação de funções que específica e dá outras providências.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Anexos Norma Jurídica
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