Lei Complementar 44/2024

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

Ano

2024

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“Dispõe sobre a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias, dispõe sobre a criação de cargo público que específica e da outras disposições”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada

Anexos Norma Jurídica

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