Lei Complementar 45/2024

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

Ano

2024

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Lei Complementar 045/2024 – “Dispõe sobre alteração do piso profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de combate às endemias.”

Indexação

Observação

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