Lei Ordinária 1198/2024

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1198

Ano

2024

Data Inicial

Data Final

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Veículo de Publicação

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Número Matéria

Ano Matéria

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Lei Legislativo 1.198/2024 – “Institui o direito ao terço constitucional de férias e ao 13º salário aos vereadores deste poder legislativo a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências”.

Indexação

Observação

Norma Jurídica Relacionada

Anexos Norma Jurídica

TEMPO EM SÃO JOSÉ DO GOIABAL

SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS

MENU