Lei Complementar 46/2025

Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

46

Ano

2025

Data Inicial
Data Final
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
Veículo de Publicação
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Número Matéria
Ano Matéria
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE À ENDEMIAS”.

Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Anexos Norma Jurídica
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